A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) assinou os novos Protocolos de Colaboração com 13 Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

A assinatura dos Protocolos de Colaboração teve lugar hoje, numa reunião entre o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro e as 13 IPSS envolvidas. Para o ano de 2026, o valor global protocolado com 13 IPSS é de 1. 027. 303,06  euros, o que representa um aumento de cerca de 13% face a 2025.

Esta decisão surge no âmbito da transferência de competências do Estado para as autarquias locais na área da ação social e segundo a qual, as Autarquias ficam com responsabilidades diretas no serviço de atendimento e acompanhamento social (SAAS) e no acompanhamento dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).

O Vice-Presidente e responsável pelo Pelouro do Desenvolvimento Social fez um reconhecimento público pelo trabalho de excelência que é feito no apoio às pessoas mais vulneráveis. Rui Santos explicou ainda que a CMA teve a preocupação de que os valores protocolados refletissem a atualização das carreiras dos técnicos e auxiliares afetos aos projetos, bem como do subsídio de alimentação, de forma a que as IPSS não tivessem de suportar essa despesa acrescida.

“A manutenção e consolidação destas parcerias estratégicas permitem reforçar a eficiência e a eficácia do sistema de Ação Social no Município de Aveiro, promovendo uma resposta mais célere, rigorosa e articulada às necessidades da população. No que respeita às responsabilidades das instituições parceiras, as IPSS asseguram a informação, apoio e acompanhamento social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo a prevenção da pobreza, a autonomia e a mobilização de recursos da comunidade. Relativamente ao RSI, a intervenção visa garantir uma prestação associada a um programa de inserção, assegurando recursos mínimos e promovendo a integração social, laboral e comunitária dos beneficiários” refere a autarquia em nota de imprensa.

À semelhança do que tem vindo a acontecer desde o início desta parceria, a Cáritas Diocesana de Aveiro continuará a assegurar, em exclusivo, a intervenção social junto de pessoas em situação de sem-abrigo, incluindo a resposta a situações de emergência social.

Para esse efeito, a instituição dispõe de uma verba mensal destinada à atribuição de apoios de carácter urgente, cuja utilização carece de aprovação superior, podendo ser reforçada sempre que devidamente fundamentada. Por sua vez, o CARDA mantém a intervenção exclusiva junto de pessoas com problemas de alcoolismo e respetivas famílias, em contextos de vulnerabilidade e exclusão social.