Águeda, Aveiro, 19 de Abril de 2024

Adopção de crianças até 18 anos discutida hoje no parlamento

23 de Fevereiro 2023

O parlamento discute hoje a possibilidade de adopção de crianças até aos 18 anos, aumentando em três anos a idade limite, além de outras alterações ao processo de adopção, com base em oito projectos de lei.

Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP), partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Livre e Iniciativa Liberal (IL) apresentam projectos de lei para que seja aumentada para 18 anos a idade até à qual uma criança pode ser adoptada, e que actualmente é de 15 anos.

Genericamente, os vários partidos chamam a atenção para o facto de a limitação de idade nos 15 anos deixar as crianças entre os 16 e os 18 anos num “limbo” por não serem adoptáveis, mas também não serem maiores de idade, o que as “condena à institucionalização”.

A lei portuguesa só contempla a adopção de crianças entre os 15 e os 18 anos nos casos em que são “filhos do cônjuge do adoptante ou tenham sido confiados aos adoptantes antes dos 15 anos” e não são financeiramente independentes.

A limitação dos 15 anos pode levar a casos de separação de irmãos, se no momento da adopção um tiver 15 anos e o outro 16, por exemplo.

O Livre, além de acompanhar a alteração da idade da criança adoptada para 18 anos, apresenta também um projecto de lei para diminuir para 25 anos a idade mínima de quem pode adoptar, que estas pessoas possam viver em união de facto e que a criança possa dar o seu consentimento à adopção a partir dos oito anos e não 12 como a actual lei define.

Na mesma altura, o parlamento discute igualmente um outro projecto de lei do PCP, que chegou a ser apresentado na anterior legislatura, para que os jovens com mais de 18 anos, com medida de promoção e protecção, possam reentrar no sistema nos casos em que pedem para sair e depois se arrependem. Uma decisão que, até ao momento, é irreversível.

Já o partido Chega leva um projecto de lei para alteração ao Código Civil, Regime Jurídico do Processo de Adopção e o Código do Trabalho, com vista a reduzir o número de crianças institucionalizadas e garantir um processo de adopção célere e bem-sucedido.

Os dados estatísticos mais recentes sobre adopção em Portugal, da responsabilidade do Instituto de Segurança Social e referentes a 31 de Dezembro de 2021, davam conta de 226 crianças em situação de adaptabilidade e 1.419 candidatos a adopção, o que dá uma relação de candidatos seis vezes superior ao número de crianças. Nesse ano foram adoptadas 125 crianças.

Fonte: Campeão das Províncias


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