O Parlamento aprovou hoje a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
No concelho de Águeda recorde-se que estavam neste processo de desagregação a União de Freguesias de Agadão, Castanheira do Vouga e Belazaima do Chão, Águeda e Borralha bem como Aguada de Baixo e Barrô.
A nível nacional, as 302 freguesias que agora vão ser repostas foram agregadas em 135 uniões de freguesia ou extintas e os seus territórios distribuídos por outras autarquias durante a reforma administrativa que em 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da ‘troika’.
Tal como tinha anunciado, a IL votou contra a reposição por considerar que “mais freguesias significa mais cargos, mais despesa pública”.
O Chega decidiu pela abstenção na votação final, salientando que, no grupo de trabalho, votou a favor dos processos bem instruídos, absteve-se quando os técnicos tinham dúvidas e votou contra os que não cumpriam as condições, ao contrário de quem atendia “os telefonemas dos amigalhaços e já cedia às pressões”.
O CDS-PP, que foi a favor da agregação de freguesias em 2013 porque entendeu “que um dos critérios é a escala e a eficiência”, foi o único partido que se manifestou contra a lei de reposição de freguesias, mas hoje votou a favor porque “não pode ir contra a vontade das populações”.
O projecto de lei aprovado, subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, tem em conta 135 processos de pedidos de reversão, quase todos de uniões de freguesias de Portugal continental, mas também repõe freguesias que tinham sido extintas, como a de Brenha, na Figueira da Foz, e a de Bicos, em Odemira.