Águeda, Aveiro, 25 de Junho de 2024

Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro aprovou Grandes Opções para 2020

16 de Dezembro 2019

A Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro aprovou o documento com as Grandes Opções do Plano e Orçamento e Mapa de Pessoal para 2020, no passado dia 10 de dezembro.

A proposta do Executivo foi aprovada por maioria, com os votos a favor da bancada do CDS e dos quatro Presidentes de Junta de Freguesia, tendo o PSD optado por se abster. O movimento UPOB votou contra.

O documento apresenta um orçamento para o próximo ano no valor de 20.264.594€, mais cerca de 1,5 milhões de euros do que o relativo a 2019, que tem como apostas principais em termos de reforço do investimento, as áreas do desenvolvimento económico, requalificação da rede viária, educação e saúde.

Ao nível do investimento, destacam-se as requalificações da Rua dos Bombeiros e Rua António Oliveira e Rocha, da Rua Dr. Alberto Tavares de Castro e ligação à Rua Manuel Simões Barata, em Oliveira do Bairro, e o lançamento de “um conjunto de ações de relevo tendentes à coesão territorial e à diminuição de assimetrias”, com destaque para a requalificação da rede viária do Concelho, o avanço na resolução do problema do parque subterrâneo de Oiã, o acesso da Praça do Cruzeiro ao Edifício da Junta de Freguesia de Oiã e a criação de infraestruturas para a Feira de Bustos. De destacar ainda a construção da Unidade de Saúde da Palhaça e da Unidade de Saúde da União de Freguesias, com um investimento estimado de 850 mil euros cada.

No âmbito do Desenvolvimento Económico, o executivo liderado por Duarte Novo mantém a intenção de “criar condições para a captação de investimentos nacionais e estrangeiros, que tirem partido da situação geográfica privilegiada do Concelho”. Para este efeito, já foram adquiridos “mais de 2/3 dos terrenos – mais de 130 mil m2” para a expansão da Zona Industrial de Vila Verde, com um investimento total previsto de cerca de 3 milhões de euros, estando também a ser preparada a expansão da Zona Industrial da Palhaça, onde já foram adquiridos 72 mil m2 de terrenos, e a requalificação do perímetro central da Zona Industrial de Bustos, num investimento estimado em 500 mil euros. De acordo com Duarte Novo, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, “a expansão das ZI de Oiã e Bustos continuarão a ser tratadas em 2020”.

Na área da Educação, “um dos pilares da ação deste Executivo”, como refere o documento, a autarquia aguarda a formalização por parte do Ministério da Educação “dos meios que assegurem o financiamento para a requalificação da Escola Secundária de Oliveira do Bairro, no âmbito dos fundos disponíveis no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIRA [Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro] para a área da Educação”, “dado o estado de degradação das instalações e tendo o compromisso assumido pela ex-Secretária de Estado da Educação, Dra. Alexandra Leitão”.

De destacar ainda, na área educativa, a decisão de continuar a “comparticipar a 100% o custo dos cadernos de fichas para todos os alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico”, do Agrupamento de Escolas de Oliveira do Bairro.

O documento aponta ainda para outras oportunidades de investimento que possam surgir, nomeadamente o Palácio da Justiça, mantendo conversações com o Ministério da Justiça, tendo já sido garantida a sua “priorização nos investimentos do Estado Central nesta área, estando a ser reformulado o seu projeto”, e a requalificação do Quartel da GNR em Oliveira do Bairro, cujo financiamento está a ser negociado com o Ministério da Administração Interna.

De acordo com Duarte Novo, o orçamento para 2020 prevê ainda o “aumento das verbas destinadas à área da juventude, às associações concelhias e às Juntas de Freguesias e ainda a continuação do reforço de trabalhadores, principalmente na área da educação, de forma a reduzir a rotatividade de recursos humanos e assim estabilizar os serviços prestados aos munícipes.”

Em jeito de conclusão, o documento “Grandes Opções do Plano e Orçamento e Mapa de Pessoal” para 2020 refere que “move-nos o equilíbrio e prudência financeiros, assentes no rigor e na eficiência, com vista à implementação de uma série de iniciativas e investimentos, que contribuam para uma autarquia mais amiga do investidor, do trabalhador e do munícipe.


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