A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai analisar o documento entregue pela Associação Portuguesa dos Itinerantes Certificados (APIC), que, esta terça-feira (15), reivindicou a realização dos eventos municipais ou, em alternativa, apoios financeiros.

No final da reunião do Conselho Directivo, Manuel Machado, presidente da ANMP, disse que “na altura própria”, será dada resposta às questões levantadas pela associação, que juntou, esta terça-feira (15), cerca de uma centena de empresários numa manifestação à porta daquele organismo, em Coimbra.

“Os profissionais itinerantes podem estar esperançados de que as autarquias vão ser uns parceiros no retomar da sua actividade ao normal, dentro das contingências”, disse Manuel Machado, salientando que a “ANMP não é tutela dos municípios”.

Segundo o, também, presidente da Câmara Municipal de Coimbra, aquilo que será determinante em cada Município, enquanto a pandemia da covid-19 se mantém, vai ser a garantia do “cumprimento e respeito” das determinações e orientações da Direcção-Geral da Saúde”.

“Estamos solidários, como estamos com outras actividades culturais e económicas. Tem vindo a ser evidenciado por todo o país que há soluções diferentes e próprias em cada território, nos quais os municípios têm apoiado, ajudado e sido solidários para que os problemas possam ser resolvidos e alguns devidamente evitados”, frisou.

“Estamos disponíveis para a analisar [as reivindicações] e iremos responder por carta, porque existem questões que colidem com a lei”, acrescentou o presidente da ANMP, salientando que cada Município tem autonomia para tomar decisões que entenda convenientes.

Manuel Machado salientou, ainda, que os municípios têm vindo a apoiar naquilo que considera necessário e o mais possível, não só estes agentes económicos, como agentes culturais, entidades associativas, pessoas no desemprego e têm vindo a ser apoiados com soluções muito diversas em todo o território nacional.

A APIC propôs aos municípios a celebração de um protocolo para minimizar os prejuízos do sector pela inactividade relacionada com a pandemia da covid-19.

Os municípios teriam de “escolher antecipadamente” uma das hipóteses enumeradas no texto, a primeira das quais prevê que as autarquias realizem os “eventos habituais, cumprindo com planos de contingência”, mas descontando 75 por cento no terrado, a taxa que as empresas itinerantes pagam pela utilização do espaço público.

Outra possibilidade passaria por cada autarquia “realizar um evento alternativo de menor dimensão, com desconto de 80 por cento dos terrados habituais”.

Em terceiro lugar, as empresas aceitam que “na mesma data” o município autorize que “associações ou privados se assumam como promotores e realizem eventos da sua responsabilidade com isenção de taxas”, de acordo com o proposto pela APIC.

Por fim, a autarquia pode “não realizar o evento, nem autorizar eventos alternativos, mas auxilia” financeiramente com o dobro do terrado pago em 2019, para compensar a inactividade de 2020 e 2021.

Jornal Campeão das Províncias