O Ministério da Educação e a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) assinaram um acordo que permite actualizar em 27% os valores do financiamento por aluno a atribuir aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de educação especial.

A actualização de 511,89 € mensais para 651,26€ garante que os alunos tenham os apoios necessários no acesso às aprendizagens.

O acordo estabelecido permite de igual forma o aumento do montante pago por subsídio de transporte, 75,85€ para a Zona periférica, 48,14€ para o 1.o escalão, 59,27€ para o 2.o escalão, 76,80€ para o 3.o escalão e 94,57€ para o 4.o escalão, bem como o aumento do subsídio de alimentação, 100,30€ por aluno por mês.

O acordo agora assinado estabelece os valores a serem considerados em Portaria que substitua a actualmente em vigor (Portaria n.o 382/2009, de 8 de abril), actualizando os valores dos contratos regulados pela Portaria n.o 1103/1997, de 3 de Novembro.