O Município de Aveiro aprovou as normas de participação da 3.ª Edição do Orçamento Participativo com Ação Direta (OPAD) do Município de Aveiro.

Entre as principais alterações às normas de participação, o destaque vai para o aumento da percentagem de comparticipação dos cidadãos proponentes, de 10% para 20%.

O Presidente da CMA, Ribau Esteves, explica que “a modificação tem o objetivo de continuar a aumentar a participação cívica, sublinhando a “Ação Direta” do Orçamento Participativo. O que queremos é que exista mais envolvimento comunitário, propostas apresentadas por grupos mais abrangentes de pessoas e integrando também o envolvimento do tecido empresarial e privado nos projetos.”, referiu.

O OPAD, nesta 3.ª edição, mantém assim o valor global de financiamento da CMA de 150.000€ e as propostas terão um apoio financeiro da CMA de 80% dos custos totais do projeto (em vez dos atuais 90%), até ao limite máximo de 30.000€, sendo o remanescente financiado pelos proponentes, podendo ser em géneros de valor quantificado e donativos.

Outra das alterações relevantes é a recuperação da metodologia prevista inicialmente (que não se realizou devido à pandemia de Covid-19), de auscultação e recolha de contributos em todo o Município de Aveiro, bem como a definição de um limite máximo de 10 propostas aprovadas por edição.

O quadro normativo prevê ainda a correção e esclarecimento de alguns pontos importantes, tais como a clarificação do enquadramento legal do IVA para a parte privada de financiamento e a clarificação dos termos de utilização de terrenos do domínio público e privado.

Os custos de comunicação associados ao projeto passam a estar incluindo no orçamento da 3.ª edição, ao mesmo tempo que foram revistos os prazos para algumas fases, que se revelaram curtos, nomeadamente para avaliação e execução de projetos.

As normas de participação continuam a prever – face às diferenças demográficas entre as várias localidades – coeficientes de majoração, a fim de garantir a equidade de oportunidades e representatividade entre povoações / Freguesias com menor e com maior população. Por exemplo, enquanto que na localidade de Esgueira cada voto nos seus projetos vale 1,13 votos, na localidade de São Jacinto cada voto vale 15,71 votos.

O processo destinado a cidadãos com 18 anos ou mais terá nove etapas, desde a divulgação e apresentação de propostas, passando pela análise técnica, votação dos projetos, apresentação de resultados e implementação das ideias vencedoras.

No arranque da 3.ª edição do OPAD, a CMA faz um balanço muito positivo das duas primeiras edições (2020 e 2021).

“É uma aposta ganha e que vamos continuar a concretizar motivando a participação cívica e comunitária. Este é o único Orçamento Participativo do país em que os Cidadãos contam mesmo para a definição, para o trabalho e para a execução dos projetos. O OPAD é hoje uma ferramenta muito importante na sensibilização e na promoção da solidariedade social, do respeito e valorização do espaço comum e no desenvolvimento da dinâmica social na Cidade e no Município de Aveiro”, considera o Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Ribau Esteves.

Dos 17 projetos selecionados pelos cidadãos nas duas primeiras edições, que representaram um investimento da CMA de cerca de 281.000€, encontram-se já concluídos 11 dos 17 projetos, o que significa uma taxa de execução, até ao momento, de 64%.