Águeda, Aveiro, 1 de Dezembro de 2021

Aveiro: Anulada sentença que condenou advogada por falsificar documentos

22 de Outubro 2021

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a anulação da condenação a seis meses de prisão suspensa de uma advogada de Anadia, por falsificar assinaturas de clientes num acordo judicial.

Num acórdão datado de 7 de outubro, e a que a agência Lusa teve hoje acesso, o STJ indeferiu a reclamação à decisão sumária de 9 de junho, que rejeitou por inadmissibilidade o recurso interposto pelos lesados a contestar o acórdão do Tribunal da Relação do Porto (TRP) que havia anulado a sentença condenatória.

O caso remonta a 2005, quando a arguida foi contratada pelos moradores de um prédio em Sangalhos, Anadia, para defender os seus interesses numa ação contra uma construtora devido a infiltrações e deficiências no imóvel.

O processo, que começou a ser julgado em 2011, terminou com um acordo entre as duas partes, assumindo a construtora o compromisso de pagar 15 mil euros aos autores, um valor que ficava muito aquém dos 60 mil euros pretendido pelos mesmos.

O tribunal deu como provado que a arguida, ou alguém a seu mando, falsificou o documento que serviu para ratificar o acordo feito em tribunal, sem que os seus constituintes tivessem tido conhecimento.

Depois de ter sido condenada na primeira instância a seis meses de prisão suspensa e ao pagamento de 20 mil euros ao condomínio e dois mil euros a cada um dos 11 demandantes, a arguida recorreu para o TRP que anulou a sentença, com fundamento na prescrição do procedimento criminal.

Lusa

 


Todos os direitos reservados • Rádio Soberania - Águeda

Rua José Sucena nº120, 3º andar Águeda, Aveiro, Portugal

Powered by DIGITAL RM