O Governo decretou para o dia de hoje, terça-feira, a Situação de Alerta para 10 distritos do Continente devido ao risco de incêndio. A determinação surge na sequência do estado de alerta Laranja declarado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), devido às previsões de tempo quente e seco, vento moderado a forte e instabilidade atmosférica, com condições para a ocorrência de trovoadas, segundo o IPMA. Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Guarda, Santarém, Vila Real e Viseu estão sobe aviso até às 23h59 desta terça-feira.

No âmbito da Situação de Alerta determinada, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil, há medidas excecionais implementadas. Assim é proibido o “acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem”; está proibida a “realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração”, bem como a “realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais”; estão também proibidos os “trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal”. Está totalmente proibido o uso de “fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão” e estão suspensas as autorizações que tenham sido emitidas nos distritos onde tenha sido declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Laranja pela ANEPC”, lê-se no comunicado do gabinete do Ministro da Administração Interna.