Águeda, Aveiro, 28 de Maio de 2022

Aveiro: Intervenção de Ribau Esteves evita que Aradas ficasse sem verbas da DC

17 de Março 2021

A Câmara Municipal de Aveiro divulgou hoje os valores e tipologias das obras correspondentes aos Autos de Transferência de Recursos e ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Aveiro (CMA) e Junta de Freguesia de Aradas para o ano de 2021, no valor de 182.260€.

Recorde-se que o ano de 2021 tem uma nova ordem jurídica para a gestão da cooperação técnico- financeira entre a Autarquia e as Juntas de Freguesia.

Foi assinado ao final da manhã o Auto de Transferência de Recursos com a Junta de Aradas para a Limpeza das vias, espaços públicos, sargetas e sumidouros – 65.060 €; Jardins e espaços verdes – 40.000€.

Competências delegadas pela CMA na Junta de Freguesia financiadas pela CMA: Pequenas reparações e construção de passeios – 14.500 €;Qualificação de caminhos rurais – 2.500 €;Manutenção dos parques infantis – 1.200 €;Manutenção e colocação de placas toponímicas – 2.000 €;Manutenção de fontes, fontanários e tanques – 1.000 €;Manutenção do Polidesportivo do Eucalipto – 1.000 €;Armazém da Junta de Freguesia (em continuidade da cooperação estabelecida nos anos de 2017 a 2020) – 20.000 € e Parque Intergeracional Quinta do Canha – 35.000 €.

Com este ato formal estão em plena execução todos os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências com as dez Juntas de Freguesia do Município, recordando que no caso de Aradas, o mesmo não pode ser assinado a 26 de fevereiro por necessidade de deliberação de aprovação por parte da Assembleia de Freguesia local, facto que aconteceu na passada segunda-feira, 15 de março.

Para o exercício das competências previstas nestes Contratos, a Autarquia transfere para as Juntas de Freguesia uma verba total de 2.100.000€.

A avaliação da execução dos Contratos de Delegação de Competências será feita mediante a apresentação pela Junta de Freguesia de relatórios mensais de execução a entregar à Câmara Municipal até ao dia 8 de cada mês.

No impasse da aprovação inicial esteve a posição tomada por dois elementos da maioria PSD-CDS/PP na Assembleia de Freguesia que se juntaram à oposição,conseguindo inviabilizar todo o processo.

Ribau Esteves confirmou a sua participação direta no curso negocial com o objetivo de que a Freguesia de Aradas não ficasse sem verbas ao abrigo dos contratos de delegação de competências e na cerimónia de assinatura destacou a importância destes dois acordos.

Catarina Barreto, autarca de Aradas, afirmou estar muito satisfeita com o fim deste processo e falou em pontes de diálogo para a solução.


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