Aveiro está a receber o IV Congresso Internacional do Notariado Português.

Evento decorre hoje e amanhã, no Centro de Congressos de Aveiro.

Num mundo global e em constante mudança, a evolução tecnológica e a transformação digital trazem novos e importantes desafios ao notariado. Que impacto terão as novas tecnologias, designadamente a inteligência artificial, nos serviços públicos prestados pelos notários à população e às empresas? Que medidas poderão reforçar a segurança jurídica nos negócios eletrónicos presenciais e à distância? Numa sociedade globalizada e digital, qual o papel do notário na proteção dos mais vulneráveis?.

Estes são apenas alguns dos temas em análise neste Congresso Internacional do Notariado Português – Direitos dos Cidadãos num Mundo Globalizado e Digital, que pretende vir a afirmar-se como um marco histórico na construção de um sistema de circulação de documentos notariais em formato digital e facilitador da vida dos cidadãos e das empresas.

O momento conta com a presença das Ministras da Justiça de Portugal e de Cabo Verde, Catarina Sarmento e Castro e Joana Rosa Amado, Francisca Van Dunem, Ex-Ministra da Justiça, Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem do Notários, Tito Mba Ada, Embaixador da CPLP em Portugal, bem como com um conjunto de personalidades da área da Justiça e do Notariado, em representação da Ucrânia, de Espanha e dos países da CPLP.

O IV Congresso Internacional do Notariado Português tem como Keynote Speaker Afonso Patrão, Juiz Conselheiro no Tribunal Constitucional, cuja intervenção será dedicada ao Certificado Sucessório Europeu – O impacto da transnacionalidade num mundo globalizado.

Este evento conta duas mesas redondas, onde serão apresentados e debatidos temas como A Circulação de documentos e os direitos dos cidadãos e A proteção de vulneráveis num mundo digital e globalizado.

Segundo Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, “O IV Congresso Internacional do Notariado Português, que tem como tema central Os Direitos dos Cidadãos num Mundo Globalizado e Digital, é um convite à reflexão conjunta sobre os desafios que se colocam ao notariado. Este encontro constitui uma excelente oportunidade para, através da partilha de conhecimentos e de experiências, reforçarmos a cooperação com os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e Ibero americanos e, simultaneamente, o relacionamento com a União Europeia através da harmonização dos procedimentos nas relações jurídicas transfronteiriças.”