O diploma estende esta isenção às associações humanitárias de bombeiros e clarifica que estão abrangidas igualmente todas as entidades da Rede nacional de Cuidados Continuados. A lista de materiais é extensa e pode ser consultada aqui https://dre.pt/application/conteudo/13325048. Dos materiais com isenção de IVA estão, por exemplo, dispositivos médicos como respiradores e ventiladores e outros itens hospitalares, estão monitores, bombas, tubos, máscaras para ventilação, sistemas de sucção, humidificadores, laringoscópios ou estações de monitorização, máscaras, luvas e outros materiais de proteção e desinfeção.

“Atendendo às funções desempenhadas e inerentes à sua natureza jurídica, ficam agora expressamente incluídas as associações humanitárias de bombeiros”, lê-se no despacho n.º8422/2020, publicado em Diário da República, assinado pelos secretários de Estado adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, da Acção Social, Rita da Cunha Mendes, e adjunta e da Saúde, Jamila Madeira.

O diploma alarga ainda esta isenção “a entidades que, não detendo licenciamento das respostas sociais ou acordo de cooperação para o desenvolvimento de respostas sociais, assumem a prossecução de fins caritativos ou filantrópicos, mediante a demonstração da utilização dos bens em causa para os fins previstos na lei”.

A isenção de IVA na aquisição de bens necessários ao combate à pandemia já abrangia os “estabelecimentos e unidades de saúde do setor privado ou social, inseridos no plano nacional do SNS de combate ao COVID-19, com contratos firmados com o Ministério da Saúde”, para além das “entidades que detenham licenciamento das respostas sociais” ou “acordo de cooperação para o desenvolvimento de respostas sociais”.