A Câmara Municipal da Mealhada aceita a transferência de competências na área da saúde, “desde que o Governo cumpra diversas condicionantes já negociadas”, informou a autarquia.

A decisão de aceitação de competências na área da saúde foi tomada na última reunião do Executivo municipal da Mealhada, que decorreu na segunda-feira.

A autarquia mealhadense evidencia que a aceitação da transferência de competências na área da saúde depende do cumprimento, por parte do Governo, de “diversas condicionantes” que foram negociadas e que estão relacionadas “com obras, aumento de assistentes operacionais e entrega de viaturas para as equipas prestadoras de cuidados de saúde”.

“A decisão de aceitação surge depois de várias negociações com o Governo e no pressuposto de que as mesmas sejam cumpridas e inscritas na adenda ao Auto de Transferência”, acrescenta.

Segundo o Município da Mealhada, as condicionantes estão relacionadas com o edificado, cabendo à Administração Central “assumir e financiar as obras necessárias, bem como respectivos projectos e fiscalização, que ultrapassam os dois milhões de euros, com obrigação de conclusão até 2026”.

Dizem ainda respeito à “entrega de três viaturas eléctricas, novas, equipadas para a prestação de cuidados de saúde”, bem como “a transferência de, no mínimo, 10 assistentes operacionais”.

“Das negociações que tivemos, ficou claro e assente estes três pontos, dos quais não abdico. Ao nível das obras, está prevista a recuperação do Centro de Saúde da Mealhada, a construção de um novo pólo na Pampilhosa, a remodelação do pólo do Luso e a construção de novo pólo na Vacariça”, assegura o presidente da Câmara da Mealhada.

António Jorge Franco afirma ainda que pretende que estas obras sejam inscritas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e “fiquem a custo zero para o Município da Mealhada”.

“Além disto, os valores a transferir deverão ser actualizados em função dos custos reais e não com base em anos anteriores”, conclui.

A decisão do Executivo municipal segue para aprovação da Assembleia Municipal da Mealhada, agendada para 20 de Setembro.

Fonte: Campeão das Províncias