Águeda, Aveiro, 18 de Maio de 2024

Câmara da Mealhada regulamenta apoios a entidades sem fins lucrativos

26 de Outubro 2022

A Câmara da Mealhada aprovou, em reunião de Executivo, o Regulamento Municipal de Apoio às Entidades Sem Fins Lucrativos, que visa promover a racionalização e planeamento de recursos com todas as entidades.

São diversas as situações consideradas no documento aprovado pelo Executivo, designadamente, apoios para construção de raiz, aquisição, ampliação, adaptação ou manutenção de edifícios, apoios à aquisição de equipamento e mobiliário essenciais, aquisição de viaturas e mesmo apoio ao funcionamento no caso de entidades sem acordo de cooperação com a Segurança Social.

“O nosso objectivo com este regulamento é que as entidades saibam em que medida as podemos apoiar, quais os critérios e que estes sejam iguais para todas, estabelecendo aqui equidade entre instituições e clareza na relação com o Município”, sublinha António Jorge Franco, presidente da Câmara da Mealhada.

Para este regulamento consideram-se entidades sem fins lucrativos todas as instituições que são constituídas, sem finalidade lucrativa, por iniciativa de particulares, com o propósito de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos e desde que não sejam administradas pelo Estado ou por um corpo autárquico.

O Regulamento Municipal de Apoio às Entidades Sem Fins Lucrativos surge como instrumento de gestão no que concerne à relação da entidade pública com as entidades privadas sem fins lucrativos, adoptando, assim, procedimentos reconhecidos e validados na concretização de um Plano de Desenvolvimento Social de acordo com as necessidades reais, visando a articulação entre todos  os interlocutores sociais, reforçando o planeamento e o diálogo entre os parceiros da Rede Social melhorando, assim, a qualidade e a oferta de respostas junto da comunidade.

O Regulamento será submetido a consulta pública e, posteriormente, à aprovação da Assembleia Municipal da Mealhada.

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