A Câmara Municipal de Águeda mantém impostos no mínimo em 2024.

O pacote fiscal para o próximo ano, foi aprovado na última reunião de Câmara.

A autarquia de Águeda vai manter o IMI, que incide sobre os prédios urbanos e rústicos, no mínimo legal, ou seja 0,3%, o que corresponde a uma poupança de 50% para os contribuintes relativamente a muitos concelhos da região, que cobram a taxa máxima de IMI (0,45%).

Recentemente, a Câmara Municipal de Águeda aprovou a revisão da delimitação de 22 Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) do Concelho de Águeda, a delimitação de 15 novas ARU’s, bem com a definição dos respetivos benefícios fiscais e outros incentivos financeiros, em sede da estratégia municipal para a dinamização da Reabilitação Urbana e da Habitação. Os benefícios que o Município coloca ao dispor dos investidores nestas áreas e que requalifiquem as suas habitações incluem a aplicação do IVA à taxa reduzida de 6% nas empreitadas. A isenção de IMI (Imposto Municipal sobre os Imóveis) durante três anos; a isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis); a dedução à coleta de IRS de 30% dos encargos de reabilitação até ao limite de 500 euros; e a redução para metade das taxas de avaliação do estado de conservação do prédio são outros incentivos.

Quanto ao IRS, a Câmara Municipal abdica totalmente do montante a que teria direito na comparticipação dos seus contribuintes, ou seja 5%.

No que respeita à Derrama, um imposto que incide apenas sobre o lucro das empresas, a Câmara de Águeda, à semelhança do que tem sido a sua política fiscal nos últimos anos, decidiu pela aplicação da taxa de 1,5% para as empresas que apresentem um volume de negócios superior a 150 mil euros. As empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros estarão isentas.

A Câmara de Águeda decidiu ainda pela não aplicação da Taxa Municipal de Turismo, bem como da Taxa Municipal de Direitos de Passagem e Ocupação do subsolo (gás natural).

“Em Águeda, os contribuintes e famílias pagam menos impostos do que em outros municípios do país”, disse Jorge Almeida, Presidente da Câmara de Águeda e acrescenta  “Estamos atentos ao atual contexto sócio-económico e naturalmente sensíveis às dificuldades sentidas por muitas famílias”.