No seguimento da transferência de competências da Administração Central para os órgãos municipais e entidades intermunicipais no domínio da Educação, a Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha celebrou dois contratos inter-administrativos de delegação de competências do Município para os directores dos Agrupamentos de Escolas de Albergaria-a-Velha e da Branca.

O Município, no âmbito dos contratos citados e para o ano de 2023, vai transferir 99 500 euros para os agrupamentos fazerem face às despesas relativas às áreas que coordenam de forma mas direta.

Tendo em conta a forma eficiente como os órgãos dos Agrupamentos de Escolas têm vindo a gerir diferentes competências, sendo a qualidade de gestão e educação reconhecida por toda a comunidade educativa, os contratos de delegação de competências abrangem as seguintes áreas: recursos humanos; apoios e complementos educativos (ação social escolar, refeições escolares e programa do leite escolar); transportes especiais; escola a tempo inteiro (atividades de enriquecimento curricular até ao final do atual ano letivo); equipamentos e infraestruturas (intervenções de manutenção e conservação, bem como pequenas reparações nos edifícios); fornecimentos (materiais de limpeza) e serviços externos; e a gestão dos espaços que integram os estabelecimentos escolares.

O Município, por seu lado, garante o pagamento das despesas relativas aos consumos de água, eletricidade e comunicações, bem como o serviço de cópia/impressão e o fornecimento de material de higiene e de escritório.