A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) assinou esta manhã com as Juntas de Freguesia do Concelho, os Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências para o ano de 2025.

Para o exercício das competências previstas nestes acordos, a CMA vai transferir para as dez Juntas de Freguesia do Município uma verba total de 1.543.745,38€, uma subida na atribuição financeira de aproximadamente 34%, em comparação com o ano transato (em 2024 a CMA transferiu para as Juntas de Freguesia a verba de 1.150.965€).

Nesta sessão e no caso da Junta de Freguesia de São Jacinto (JFSJ) foi também entregue a verba de 48.824,28€, correspondente ao Auto de Transferência de Recursos, já protocolado com todas as Junta de Freguesia, mas que no caso de São Jacinto acabou por ser ajustado aos 12 meses de execução, depois de completo o processo de reestruturação financeira com intervenção de financiamento da Câmara de Aveiro, que permitiu à JFSJ deixar de ter dívidas e passar a cumprir todos os pressupostos base para a execução das suas responsabilidades e competências.

Estes valores integram o valor total das transferências financeiras da CMA para as dez Juntas de Freguesia do Município, que neste ano de 2025 é de 2.445.445,38€. Ou seja, 1.127.172,38€ do Auto de Transferência de Recursos e 1.543.745,38€ dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências.

A avaliação da execução dos Contratos de Delegação de Competências será feita mediante a apresentação por cada Junta de Freguesia de relatórios mensais de execução a entregar à Câmara Municipal até ao dia oito de cada mês.

Os valores disponibilizados do Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências assinados hoje, referem-se a diversas operações definidas, tais como, pequenas reparações/construção de passeios; manutenção de parques infantis; polidesportivos; fontes, fontanários e tanques; manutenção e colocação de toponímia e qualificação de caminhos rurais.

Para Ribau Esteves, presidente da CMA “este é um trabalho de Equipa entre a CMA e as Juntas de Freguesia que merece um balanço muito positivo da sua execução, ao longo dos últimos oito anos e que assumimos como muito importante para a boa prestação de serviços aos nossos concidadãos. Este ano de 2025 com a responsabilidade acrescida para todos, pelo facto de entregarmos um valor recorde às Juntas da Freguesia para a execução de obras e projetos relevantes para a melhoria da capacidade dos serviços prestados e da qualidade de vida dos aveirenses”.