A Câmara Municipal de Estarreja apresenta à comunidade o Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Estarreja. A sessão está agendada para hoje, dia 13 de outubro, às 18h, na Biblioteca Municipal.
O PMAAC constitui-se como um instrumento de gestão do território que integra um Plano de Ação com a definição das Medidas Prioritárias e as Ações-Chave e projetos a desenvolver na adaptação às alterações climáticas.
A autarquia refere que os objetivos principais passam por “preparar o território, seus agentes e população para os efeitos das alterações climáticas, reduzindo a sua vulnerabilidade e aumentando a resiliência e capacidade de resposta, bem como suscitar a maior participação possível por parte de todos os agentes sociais”. A edilidade refere que “é fulcral identificar as principais opções e medidas necessárias para a adaptação e mitigação dos efeitos destas alterações, tanto pelas entidades, públicas e privadas, quer pelas populações, face aos cenários futuros de alterações e fenómenos climáticos extremos”.
O documento estabelece as linhas de ação e um conjunto de 59 medidas de adaptação, criando um quadro de referência para a atuação ao nível local, em linha com a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020 (ENAAC 2020), nomeadamente no seu Objetivo II “Implementar medidas de adaptação” e Objetivo III “Promover a integração da adaptação em políticas Sectoriais”, e com o Programa de Ação para Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC).
Este plano visa ainda promover a integração da adaptação às alterações climáticas no planeamento intermunicipal, criando uma cultura de cooperação transversal aos vários setores e atores socioeconómicos da região, reforçando a prazo a resiliência territorial de Estarreja na região de Aveiro.