O Município de Estarreja procede hoje, às 11h30, nos Paços do Concelho, à assinatura de contratos de arrendamento apoiado e entrega das chaves de três habitações, na Urbanização da Teixugueira, no âmbito do Concurso de Classificação para Atribuição de Habitação Municipal.
A atribuição destas habitações surge após a reabilitação exterior dos três blocos da propriedade da autarquia, integrada numa candidatura submetida ao Programa 1.º Direito, investimento apoiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), financiado pela União Europeia – NextGenerationEU.
A sessão de assinatura dos contratos marca a conclusão do processo concursal e garante aos beneficiários o direito de ocupação da habitação, mediante o pagamento de uma renda ajustada à sua situação económica e rendimentos do agregado familiar.
Para o Município de Estarreja, “a habitação constitui um eixo essencial de inclusão social e de promoção da qualidade de vida, traduzindo-se num compromisso com os munícipes que mais necessitam de apoio. Este compromisso implica também deveres partilhados, nomeadamente o uso responsável da habitação, a conservação dos espaços comuns e o respeito pelo enquadramento comunitário do bairro”.