A Câmara Municipal de Sever do Vouga assinou ontem um protocolo com a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).

A Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, de 17 de maio de 2017 (Decisão 2017/899), determina que os Estados-Membros (EM) devem disponibilizar, até 30 de
junho de 2020, a faixa de 694-790 MHz (faixa dos 700 MHz) para serviços de comunicações eletrónicas de banda larga sem fios. Face à existência de redes de Televisão Digital Terrestre (TDT)
a operar em frequências da faixa dos 700 MHz, os EM devem migrar tais utilizações para frequências da faixa dos 470-694 MHz, libertando a faixa dos 700 MHz.

A ANACOM adotou a possibilidade de migração mais simples, através da manutenção da tecnologia atual, o que não exigirá a aquisição de quaisquer equipamentos, nem a reorientação de antenas. Assim, é possível a minimização do impacto do processo nas populações e o desenvolvimento da 5.a geração móvel.

Para o responsável do executivo, Dr. António Coutinho, “a assinatura deste protocolo representa mais uma medida de reforço da aproximação aos munícipes e de resolução dos seus problemas
em prol de uma melhor qualidade vida”.

A ANACOM, através dos seus colaboradores, irá promover sessões informativas, sempre que confirme o respetivo interesse por parte da autarquia, em que se explicará o processo de mudança da TDT, designadamente como fazer a ressintonia, possibilitando apoio aos munícipes nesse processo.

A Câmara Municipal irá prestar apoio à população relativamente ao processo de alteração da rede de TDT neste contexto, bem como na divulgação de informação. Além disso, irá colaborar com a ANACOM através da disponibilização de instalações e dos meios adequados, na organização de sessões informativas sobre o processo de alteração da rede de TDT e a ressintonia dos equipamentos. O município, recorrendo aos seus suportes de comunicação disponibilizará a informação e os suportes facultados pela ANACOM.

Nos casos de os cidadãos contactarem a autarquia para solicitar ajuda para a ressintonia dos televisores, o município dará, em articulação com a ANACOM, a melhor colaboração em termos
de apoio técnico, incluindo por via da deslocação dos seus próprios técnicos. Deste modo, a ANACOM irá enviar equipas técnicas, para prestar apoio local à população em fase de alteração
da rede de emissores da TDT, bem como todo o material relevante na prestação de auxílio aos utilizadores.