Águeda, Aveiro, 17 de Junho de 2024

Cantanhede: Período para limpeza de terrenos foi prolongado até 31 de Maio

13 de Maio 2020

Devido ao período alargado que confinamento e impacto que a pandemia SARS-COV-2/Covid-19 teve em Portugal, o Governo decidiu alargar o prazo legal para execução dos trabalhos de limpeza e de gestão de combustíveis.

A Câmara de Cantanhede relembrou por isso, que, o novo prazo legal para a execução dos trabalhos de gestão de combustível é da responsabilidade dos proprietários, nomeadamente em 100 metros à volta das aldeias e de 50 metros de edifícios isolados expirava no passado dia 30 de Abril, foi novamente prolongado para dia 31 de Maio. A edilidade cantanhedense recorda ainda que aquando da execução destas acções devem ser seguidas as recomendações da Direcção Geral da Saúde, mantendo as medidas de protecção e de distanciamento social aconselhadas.

Desta forma os proprietários ou arrendatários que detenham terrenos junto a edifícios devem promover a gestão de combustível nos mesmos, de acordo com os critérios previstos no Decreto-Lei n.º 10/2018, de 14 de Fevereiro.


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