As eleições indirectas por um colégio de autarcas de um presidente e um vice-presidente para cada uma das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) foram convocadas para 13 de Outubro, segundo um despacho publicado hoje.

De acordo com o despacho, publicado no Diário da República, o acto eleitoral decorre entre as 16h00 e as 20h00 de 13 de Outubro.

O acto eleitoral para presidente “decorre em reunião de Assembleia Municipal, que pode ser convocada especificamente para esse fim, em simultâneo e ininterruptamente em todas as assembleias municipais”.

Em simultâneo, decorre o acto eleitoral para um vice-presidente, nas instalações das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas.

A convocatória das eleições é da competência do membro do Governo responsável pelas autarquias locais, neste caso o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, com pelo menos 30 dias antes em relação à data proposta.

“Caso venha a verificar-se um empate entre as candidaturas mais votadas, determino que o novo acto eleitoral terá lugar no dia 16 de Outubro de 2020, nos mesmos termos do primeiro acto eleitoral”, estabeleceu o governante, acrescentando que, caso venha a verificar-se a inexistência de candidaturas, o acto eleitoral decorrerá em 02 de Dezembro.

A eleição decorrerá por um colégio eleitoral de autarcas, constituído pelos presidentes das Câmaras Municipais, presidentes das Assembleias Municipais, vereadores e deputados municipais, incluindo os presidentes das Juntas de Freguesia da respectiva área geográfica.

Até agora os presidentes das cinco CCDR – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve – eram nomeados pelo Governo.

Os dirigentes eleitos também estão sujeitos a uma limitação de três mandatos consecutivos.

Os mandatos para os presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos e a respectiva eleição decorrerá nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais.

No entanto, excepcionalmente, este ano decorrerão em Outubro e o mandato será de cinco anos, para que os novos eleitos possam acompanhar as negociações dos fundos estruturais que estão a decorrer com Bruxelas.

Segundo a nova lei, publicada em meados de Agosto, o Governo pode revogar o mandato dos dirigentes eleitos por uma deliberação fundamentada, após ter ouvido o titular do cargo e o Conselho Regional da respectiva área, em caso de “grave violação dos princípios de gestão fixados nos diplomas legais e regulamentares aplicáveis”.