Águeda, Aveiro, 15 de Julho de 2024

Conselho de Ministros reúne-se para debater medidas de apoio social e económico

20 de Março 2020

O Governo volta hoje a reunir-se em Conselho de Ministros para debater as medidas de apoio social e económico para a população afectada pela pandemia de Covid-19, depois de na quinta-feira ter apresentado um primeiro lote de medidas de concretização do estado de emergência.

A reunião volta a realizar-se no Palácio da Ajuda, em Lisboa, o local escolhido por razões sanitárias por ter as condições de espaço que permitem maior distanciamento entre todos os envolvidos, incluindo os jornalistas, que voltam a estar restritos a uma ‘pool’ presencial, podendo também ser colocadas perguntas à distância.

O Conselho de Ministros aprovou já parte das medidas que concretizam a execução do decreto do Presidente da República que institui desde as 00:00 de quinta-feira o estado de emergência, incluindo a criação de um gabinete de crise integrado pelos ministros de Estado, da Administração Interna, da Defesa Nacional e das Infraestruturas.

Entre as medidas aprovadas na quinta-feira destaca-se o dever de “recolhimento domiciliário” para a generalidade da população, um “dever especial de protecção” para as pessoas “com mais de 70 anos ou com morbilidades” e o isolamento obrigatório apenas para doentes com Covid-19 ou que estejam sob vigilância activa.

Neste último caso, se o isolamento obrigatório não for cumprido, os doentes incorrem no “crime de desobediência”, e o Governo admite, se necessário, vir também a definir um quadro sancionatório para punir quem quebre o dever especial de protecção e de recolhimento.

Para as actividades económicas, o Governo definiu como regra que os estabelecimentos com atendimento público devem encerrar, à excepção dos de bens essenciais “à vida do dia-a-dia”, e que os restantes devem manter-se abertos.

Já os estabelecimentos ligados à restauração “devem ser encerrados no seu atendimento público”, mas o Governo incentiva a que se possam manter em funcionamento para serviços de entrega ao domicílio e `take-away´ (recolha na loja).

A reunião do Conselho de Ministros prossegue hoje, a partir das 10:30, uma vez que o primeiro-ministro tinha hoje reunião semanal com Marcelo Rebelo de Sousa.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, infectou mais de 220 mil pessoas em todo o mundo, das quais mais de 9.000 morreram.

O surto começou na China, em Dezembro, e espalhou-se já por 176 países e territórios, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou na quinta-feira o número de casos confirmados de infecção para 785, mais 143 do que na quarta-feira. O número de mortos no país subiu para quatro.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou o estado de emergência na quarta-feira – aprovado pelo parlamento, depois de parecer favorável do executivo – que estabelece a possibilidade de confinamento obrigatório compulsivo dos cidadãos em casa e restrições à circulação na via pública, a não ser que seja justificada.

Lusa


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