O primeiro-ministro, António Costa veio ontem à tarde, no final do Conselho de Ministros extraordinário, clarificar algumas medidas e alargar o quadro das restrições, tendo em conta “os abusos” que se têm verificado. O objetivo é garantir que as pessoas ficam mesmo em casa”.

António Costa sublinhou que se impõe “clarificar normas que têm sido sido objeto de abuso ou também alargar o quadro de restrições aprovado na passada quinta-feira”.

Assim, o primeiro-ministro elencou mais de uma dezena de pontos:

– proibida a venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar, como por exemplo lojas de roupa;

– proibida a venda ou entrega de qualquer tipo de bebida em cafés ou em estabelecimentos em take away;

– proibida permanência e consumo de bens alimentares à porta ou nas imediações dos estabelecimentos alimentares;

– encerrados todos os espaços de restauração em centros comerciais, mesmo em regime de take away;

– proibidas todas as campanhas de saldos, promoções e liquidações que promovam deslocação e concentração de pessoas;

– proibida a permanência em espaços públicos como jardins que que podem ser frequentados, mas não ser locais de permanência;

– solicitar aos autarcas que limitem o acesso a locais de grande concentração de pessoas como frentes marítimas ou ribeirinhas, bem como sinalizem a proibição de utilização de bancos de jardins, parques infantis ou equipamentos, mesmo de desportos individuais como ténis ou padel;

– encerradas universidades seniores, centros de dia e de convívio;

– teletrabalho: por um lado todos os trabalhadores que tenham se deslocar carecem de credencial emitida pela empresa, por outro lado todas as empresas de serviços com mais de 250 trabalhadores têm de enviar em 48h à Autoridade para Condições de Trabalho da lista nominal dos que estarão em trabalho presencial;

– reposta a proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana. Todos os estabelecimentos de qualquer natureza devem encerrar às 20h nos dias úteis e às 13h aos fim de semana, com exceção do retalho alimentar, que aos fim de semana se pode prolongar até às 17h;

– as medidas vão ser acompanhadas pelo reforço de fiscalização da ACT e das forças de segurança.

“Estamos a viver o momento mais grave desta pandemia”, não está só em causa a pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde, mas também a pressão sobre a saúde e a vida de cada um de nós e dos que nos rodeiam”, frisou António Costa.

O primeiro-ministro sublinhou que “a regra é muito simples, fiquem em casa, salvo para o essencial”.