O Parlamento aprovou hoje a despenalização da morte medicamente assistida, com os votos de grande parte da bancada do PS, do BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e 14 deputados do PSD e votos contra do CDS, Chega e PCP.

No total, votaram a favor 136 deputados, 78 contra e quatro abstiveram-se.

Na votação, o PSD, que tinha liberdade de voto, dividiu-se: 56 deputados votaram contra e 14 a favor, entre eles o líder do partido, Rui Rio.

No PS, uma larga maioria votou a favor da lei, mas nove deputados votaram contra, entre eles Ascenso Simões, José Luís Carneiro, secretário-geral adjunto.

Entre as abstenções, duas foram do PS e outras tantas do PSD.

A votação da lei durou cerca de 30 minutos, com os 218 deputados presentes a votarem à vez por não poderem estar todos ao mesmo tempo no plenário, devido à situação epidémica.

A lei vai seguir – depois de aguardar três dias por reclamações – para decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que a pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar.

Se o Presidente promulgar e a lei entrar em vigor, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a legalizar a eutanásia.

A lei hoje aprovada no Parlamento prevê que pode pedir a morte medicamente assistida, ou eutanásia, uma pessoa “maior, cuja vontade seja actual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento intolerável, com lesão definitiva de gravidade extrema de acordo com o consenso científico ou doença incurável e fatal”.

Nestes casos, a eutanásia “não é punível” legalmente, “quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde”