O Ministério da Agricultura e da Alimentação disponibilizou um montante global de 30 milhões de euros para as explorações agrícolas afectadas pelos incêndios, que ocorreram este Verão. O período de candidaturas abre hoje (23), e decorre até 22 de Novembro de 2022.

De acordo com o comunicado “A medida insere-se na Operação de «Restabelecimento do Potencial Produtivo», no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020) e vem dar cumprimento à resolução do Conselho de Ministros, aprovada no passado dia 15 de Setembro, que definiu as medidas de apoio para as regiões afectadas pelos incêndios florestais.”

Este auxílio será concedido como subvenção não reembolsável de acordo com o nível das perdas registadas, segundo escalões:

– 100 % da despesa elegível igual ou inferior a 5.000€ (cinco mil euros);

– 85 % da despesa elegível superior a 5.000€ (cinco mil euros) e até 50.000€ (cinquenta mil euros) e,

– 50 % da despesa elegível superior a 50.000€ (cinquenta mil euros) e até 800.000€ (oitocentos mil euros).

Caso a despesa elegível seja superior a 800.000€ (oitocentos mil euros), o apoio é atribuído até ao limite deste valor.

São elegíveis a este apoio, as explorações localizadas nas freguesias inscritas no diploma, que tenham registado prejuízos que ultrapassem 30% do seu potencial agrícola.

Os pedidos de apoio devem ser apresentados através de formulário eletrónico disponível no portal do Portugal 2020, em www.portugal2020.pt ou do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, devendo ser submetidos até ao dia 22 Novembro de 2022, podendo o prazo ser prorrogado por decisão da Autoridade de Gestão.