O Governo quer que os reclusos limpem as matas e florestas para ajudar a prevenir os incêndios florestais. De acordo com a proposta de lei que orienta a política criminal para 2025-2027, o executivo estabelece que “a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), em articulação com os estabelecimentos prisionais, desenvolve e executa programas de reinserção social e de trabalho prisional, nos termos da lei, que compreendam actividades de utilidade pública”, nomeadamente, a limpeza, manutenção e valorização de terrenos e áreas florestais.

Outras actividades enumeradas pelo Governo são a “reconstrução, reabilitação e recuperação de espaços naturais, infraestruturas e equipamentos afectados por incêndios” e a “execução de acções de prevenção de riscos colectivos e de protecção civil”.

Na proposta de lei, o executivo determina ainda que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) vai promover, em articulação com outras entidades, “acções de prevenção em espaços florestais”, através do “mapeamento de áreas florestais para intervenção prioritária”, do uso de drones para fiscalização e detecção de focos e da “criação de linhas de denúncia e alerta de risco de incêndio florestal”. Serão ainda realizados programas e iniciativas com vista à sensibilização.

Recorde-se que, apesar de na Lei da Política Criminal para 2023-2025, o crime de incêndio florestal já ter sido considerado de prevenção e investigação prioritária, ainda não estavam definidas medidas específicas para evitar esse fenómeno.

Fonte: Campeão das Províncias