Águeda, Aveiro, 4 de Outubro de 2023
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, marcou hoje as eleições presidenciais para 24 de janeiro de 2021. A informação foi publicada no site da presidência.
“Nos termos previstos na Constituição e na Lei Eleitoral, o Presidente da República assinou hoje o Decreto que fixa para domingo 24 de janeiro de 2021 as eleições presidenciais, o qual seguiu já para publicação em Diário da República”, lê-se na nota divulgada.
A Lei Eleitoral do Presidente da República estabelece que o chefe de Estado “marcará a data do primeiro sufrágio para a eleição para a Presidência da República com a antecedência mínima de 60 dias”. Marcelo Rebelo de Sousa assinou este decreto 61 dias antes da data das eleições.
As candidaturas às eleições presidenciais de 24 de janeiro têm de ser apresentadas formalmente perante o Tribunal Constitucional até 24 de dezembro e a campanha eleitoral decorrerá entre 10 e 22 de janeiro.
Segundo a Constituição, podem candidatar-se a Presidente da República “os cidadãos eleitores, portugueses de origem, maiores de 35 anos” e as candidaturas “são propostas por um mínimo de 7.500 e um máximo de 15.000 cidadãos eleitores”, devendo ser apresentadas “até trinta dias antes da data marcada para a eleição, perante o Tribunal Constitucional”.
A data limite para a apresentação formal de candidaturas é, portanto, 24 de dezembro – à semelhança do que aconteceu há cinco anos, porque as presidenciais de 2016 realizaram-se também em 24 de janeiro.
De acordo com a Lei Eleitoral do Presidente da República, “o período da campanha eleitoral inicia-se no 14.º dia anterior e finda às 24 horas da antevéspera do dia marcado para a eleição”. Portanto, a campanha decorrerá entre 10 e 22 de janeiro, como há cinco anos.
Se nenhum dos candidatos obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, excluindo os votos em branco, “o segundo sufrágio realizar-se-á no vigésimo primeiro dia posterior ao primeiro” entre os dois candidatos mais votados – neste caso, será em 14 de fevereiro.
O próximo Presidente da República tomará posse perante a Assembleia da República no dia 09 de março de 2016, último dia do atual mandato de cinco anos de Marcelo Rebelo de Sousa.
Lusa/SIC Notícias
