Águeda, Aveiro, 20 de Novembro de 2026

Mealhada pede revisão urgente da Lei das Finanças Locais após esforço com PRR

8 de Setembro 2026

O presidente da Câmara da Mealhada, António Jorge Franco, defendeu uma alteração urgente na Lei das Finanças Locais, considerando que os municípios assumiram um esforço financeiro e operacional significativo na execução de investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que eram responsabilidade da Administração Central. 

“Se as Câmaras não se tivessem envolvido como se envolveram, a Administração Central não teria cumprido o PRR da forma como cumpriu”, sustentou António Jorge Franco, na reunião de Câmara desta segunda-feira (7), defendendo uma alteração urgente da Lei das Finanças Locais que permita uma distribuição mais equilibrada dos recursos entre municípios.  

Segundo o autarca, a concretização dos projectos exigiu um forte empenho dos trabalhadores municipais e obrigou a autarquia a assumir custos e responsabilidade superiores aos inicialmente previstos. 

O Município da Mealhada contabiliza investimentos na ordem dos 10 milhões de euros, sobretudo nas áreas da educação e da saúde, com destaque para a requalificação da Escola Básica nº2 da Mealhada e das extensões de saúde da Mealhada, Luso, Vacariça e Pampilhosa.  

O investimento incluiu ainda intervenções ao nível das acessibilidades e projectos de carácter social. 

António Jorge Franco reconheceu que nem todos os objectivos foram atingidos e admitiu que a concentração de meios na execução do PRR condicionou outros investimentos municipais, considerando, contudo, que a oportunidade de financiamento não poderia ser desperdiçada. 

“Houve coisas que ficaram para trás porque apostámos tudo no PRR. Havia uma oportunidade que não podíamos deixar passar e era preciso garantir que estes investimentos avançavam”, explicou. 

Na área da saúde, destacou a intervenção na Pampilhosa, onde não foi possível atingir a totalidade da execução inicialmente prevista, embora exista um conjunto de obras continuarão a avançar.  

O autarca defendeu que a experiência do PRR deve servir para reavaliar o actual modelo de financiamento autárquico, considerando que muitos municípios dispõem de uma capacidade financeira inferior à dos grandes centros urbanos, apesar do aumento das responsabilidades que lhes são atribuídas.  

“Alterem a Lei das Finanças Locais. É preciso olhar para aquilo que os municípios recebem e perceber que a maioria recebe pouco quando comparada com os grandes municípios do país. Não temos a mesma capacidade financeira nem a mesma escala”, defendeu. 

O autarca sustentou ainda que uma revisão da Lei das Finanças Locais deverá reforçar a coesão territorial e garantir aos municípios recursos compatíveis com as competências e investimentos que lhes são exigidos.  

“Não podemos exigir às autarquias que assumam cada vez mais responsabilidades, que substituam a Administração Central em determinados investimentos e, ao mesmo tempo, manter um modelo de financiamento que não lhes dá capacidade para responder a essas exigências”, concluiu.  


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