A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) formalizou a revisão dos contratos das Iniciativas Territoriais Integradas (ITI) das Comunidades Intermunicipais (CIM) da Região Centro, no âmbito do programa Centro 2030, permitindo um reforço de 126 milhões de euros no investimento destinado aos municípios.

A revisão resulta da reprogramação aprovada pela Comissão Europeia, que integrou novas prioridades nas áreas da habitação, defesa, gestão da água e competitividade, às quais foram afectados cerca de 235 milhões de euros, correspondentes a aproximadamente 10% da dotação total do programa. A actualização dos contratos decorreu daquela decisão europeia, aumentando a dotação global contratualizada com as CIM de 907,3 milhões para 982,6 milhões de euros, o equivalente a 45% da dotação financeira do Centro 2030, mantendo-se inalterada a repartição dos fundos entre elas.

A reprogramação reforçou em 138 milhões de euros a dotação destinada à habitação social e acessível, enquanto reduziu as verbas afectas às tipologias de reabilitação e regeneração urbanas e de readequação de equipamentos colectivos e qualificação do espaço público em 38,3 milhões de euros, bem como à conservação da natureza e biodiversidade em 25 milhões.

O processo negocial permitiu ajustar outras tipologias de investimento, sem alterar a dotação global atribuída a cada uma. Entre os reforços destacam-se as infraestruturas e equipamentos de apoio à competitividade, que recebem mais 13 milhões de euros e a Proteção Civil e gestão integrada de riscos, com um acréscimo de cinco milhões de euros. Em sentido inverso, registam-se reduções adicionais nas áreas da conservação da natureza e biodiversidade, mobilidade sustentável e gestão de resíduos urbanos.

As alterações representam 12,9% da dotação inicialmente contratualizada com as CIM, valor que sobe para 28,1% do montante inicialmente previsto para as ITI quando considerado o reforço destinado à habitação.

Paralelamente, a CCDR Centro avançou com dois mecanismos de reforço do investimento municipal, em regime de “overbooking”, o aumento para 50% da comparticipação de projectos das ITI em execução com taxas inferiores àquele valor, num investimento adicional de 16 milhões de euros, e o cofinanciamento, também a 50%, de projectos municipais elegíveis não integrados nos contratos das ITI, no montante de 35 milhões de euros.

A CCDR Centro revelou ter apresentado à Comissão Europeia uma proposta de reprogramação extraordinária do Centro 2030, com decisão esperada para a segunda quinzena de setembro. A proposta prevê novos instrumentos de financiamento nas áreas da educação e da habitação para assegurar a continuidade dos investimentos municipais e acelerar a execução do programa.

Apesar da execução financeira do Centro 2030 ter duplicado em junho, atingindo cerca de 22 milhões de euros, face aos 10 a 12 milhões mensais registados entre Janeiro e Maio, a CCDR Centro considera que o ritmo continua insuficiente para cumprir as metas estabelecidas para 2026.