Águeda, Aveiro, 15 de Outubro de 2024
O Executivo da Câmara Municipal e parte da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro estão acusados pelo Ministério Público (MP) por prevaricação e violação de normas de execução orçamental relativas ao orçamento de 2018.
A acusação formulada foca-se na existência de um benefício indevido para o Município de Oliveira do Bairro, decorrente do valor previsto da receita inscrita no orçamento.
“Através das suas actuações” os autarcas “vincularam a Câmara e a Assembleia Municipais a uma proposta e a uma deliberação de orçamento de receitas contrária ao estabelecido na Lei do Orçamento de 2017, à qual estavam obrigados a dar execução e a cumprir.” refere o MP.
Segundo a nota de imprensa, “imputa-se aos arguidos terem actuado conscientes de que com essa conduta empolavam as receitas no valor de 1.424.081,33€ e que daí poderia resultar um prejuízo para a autarquia, traduzido no aumento do passivo camarário, caso as receitas orçamentadas não se concretizassem.”
Este é um processo decorrente de uma queixa apresentada por um membro da Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro, eleito pelo PSD.
“Enfrentaremos esta acusação de consciência tranquila e defenderemos as nossas convicções nos Tribunais, o local próprio onde, em democracia e num Estado de Direito, se devem dirimir tais questões, confiando na nossa absolvição.
O Presidente da Câmara, os Vereadores com pelouros atribuídos e os membro da Assembleia Municipal directamente envolvidos, mantêm a tranquilidade e a vontade de continuarem a trabalhar de forma incansável e honesta em prol do Município e dos Munícipes de Oliveira do Bairro, promovendo a melhoria da qualidade de vida de cada pessoa e de cada família do nosso Concelho” reage a Autarquia em nota publicada na página do Município.
