O Município de Oliveira do Bairro vai avançar com o Regulamento Municipal do Fundo de Coesão Social para atribuição de apoios de carácter pontual a munícipes em situação de vulnerabilidade e em emergência social.

O início do procedimento para a elaboração do referido regulamento foi aprovado, por unanimidade, pelo Executivo Municipal de Oliveira do Bairro, na última Reunião de Câmara.

Este regulamento, que está a ser criado no âmbito da transferência de competências para as autarquias locais no âmbito da Ação Social, tem como objetivo “definir critérios rigorosos” para a atribuição de prestações financeiras de caráter pontual, assegurando mecanismos eficazes e transparentes para a sua avaliação e aprovação.

Lília Ana Águas, Vereadora da Ação Social do Município de Oliveira do Bairro, explicou, a este propósito, que “é nossa intenção que o Fundo de Coesão Social possa contemplar outros apoios eventuais e excecionais que o Município entenda implementar, mediante as circunstâncias presentes à data, e que possam funcionar em complementaridade com os apoios financeiros de carácter pontual, com o objetivo de garantir que todos os munícipes, em situação de extrema carência económica e vulnerabilidade social, possam ter acesso a um sistema de apoio”.

Os interessados neste regulamento, cuja informação ficará disponível no site do Município, poderão dar os seus contributos e/ou sugestões, manifestando esse interesse junto da autarquia, mediante comunicação escrita.