Águeda, Aveiro, 19 de Fevereiro de 2025

Oliveira do Bairro: Plano Municipal de defesa da floresta em consulta pública

23 de Junho 2020

O plano pode ser consultado no site do Município, em www-cm-olb.pt, no Edifício dos Paços do Concelho (Balcão Integrado), durante o horário normal de funcionamento (com prévia marcação) e, ainda, nas Juntas de Freguesia.

Os interessados podem, até 10 de julho, formular sugestões ou indicar contributos para eventual melhoramento ou aperfeiçoamento do PMDFCI de Oliveira do Bairro, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, por correio, para a morada postal Praça do Município, 3770 – 851 Oliveira do Bairro, por entrega no Balcão Integrado da Câmara Municipal, via Fax, para o número 234 732 112, ou através de correio eletrónico, para o endereço cmolb@cm-olb.pt.

Ao contrário da versão anterior do documento, o PMDFCI de Oliveira do Bairro 2020-2029 foi elaborado na sua totalidade por recursos humanos do Município, facto destacado por Jorge Pato, Vice-Presidente da Câmara e responsável pelo pelouro das Florestas, que elogiou o trabalho realizado pelos técnicos municipais.

O PMDFCI de Oliveira do Bairro mereceu parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, conforme despacho de 27 de maio de 2020. Após o período de consulta prévia, o documento será enviado à Assembleia Municipal de Oliveira do Bairro para aprovação.

O PMDFCI é um plano de natureza setorial, de caráter obrigatório. Trata-se de um instrumento operacional, que abrange todos os espaços rurais do concelho de Oliveira do Bairro e inclui o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades ao nível da prevenção, sensibilização, vigilância, deteção e supressão, intervindo estrategicamente ao nível da defesa da floresta contra incêndios.


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