O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou esta quinta-feira para a Assembleia da República para autorização “o projeto de diploma decretando o estado de emergência por 14 dias, de 9 a 23 de novembro”.

Recorde-se que esta semana, Marcelo Rebelo de Sousa reuniu com o primeiro-ministro, António Costa, que apresentou a proposta do estado de emergência. Esta quinta-feira o projeto de diploma seguiu para o Parlamento.

O estado de emergência permitirá ao Governo tomar “certas medidas de combate à pandemia Covid-19”, conforme se lê na nota publicada no site da presidência, nomeadamente:

– a possibilidade “impor restrições à circulação em certos locais em períodos determinados, em particular nos municípios de maior risco;
– “a utilização, se necessário e preferencialmente por acordo, de meios de saúde dos setores privado, social e cooperativo, com a devida compensação”;
– “a mobilização de trabalhadores, bem como das Forças Armadas e de Segurança, para o reforço das autoridades de saúde nos inquéritos epidemiológicos e de rastreio”;
– “e a possibilidade de medição de temperatura corporal, por meios não invasivos, e de imposição de testes no acesso a certos serviços e equipamentos”.