Águeda, Aveiro, 28 de Outubro de 2026

PSP identificou um homem por venda de material pirotécnico

16 de Dezembro 2022

A Polícia de Segurança Pública, identificou ontem, no Concelho de Vagos, um homem, de 41 anos, por ter exposto para venda ao público, no seu estabelecimento comercial, material pirotécnico (artifícios de divertimento), sem estar habilitado com carta de estanqueiro, concedida pela Polícia de Segurança Pública.

A referida conduta constitui infração ao “Regulamento sobre o Fabrico, Armazenagem, Comércio e Emprego de Produtos Explosivos (RFACEPE)”, a qual tem prevista uma contraordenação com coima de valor mínimo de 498.80 Euros e máximo de 4.987.98 Euros.

O Núcleo de Armas e Explosivos (NAE), do Comando Distrital de Aveiro, procedeu, assim, à apreensão de 220 baterias pirotécnicas.


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