A construção do novo Tribunal da Feira, no mesmo local do antigo, no coração da cidade, tem agora “luz verde” para avançar.
Foi assinado ontem o Contrato Interadministração de Delegação de Competências entre a Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e o Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos de Justiça (IGFEJ).
“Este momento não é um anúncio! É o início da obra do Tribunal de Santa Maria da Feira”, vincou Amadeu Albergaria, presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira. Visivelmente satisfeito com a conquista para o concelho e para todos os feirenses, o autarca agradeceu a determinação, a rapidez e a capacidade de decisão: “Em escassos oito meses, este Governo deu passos decisivos na resolução de problemas que há décadas afetam os feirenses e que são da sua responsabilidade – a construção do Tribunal, mas também a Requalificação Urbana da Zona da Cruz (Túnel da Cruz)”.
O contrato celebrado delega na Câmara Municipal a elaboração do estudo e do projeto do novo tribunal, suportados financeiramente pelo Ministério da Justiça que alocou 660 000 euros para esta fase inicial. O Município ficará responsável por apresentar a solução de reabilitação e ampliação do edifício atual ou demolição e construção de um novo edifício, consoante o que considere mais viável à criação das condições definidas para a instalação dos Juízos e serviços da Justiça.
A assinatura deste contrato vem no seguimento de uma reunião de trabalho realizada pelo autarca da Feira e as governantes.