O secretário de Estado da Proteção civil, José Artur Neves, demitiu-se hoje do cargo no dia em que a polícia fez buscas no Ministério da Administração Interna, na Proteção Civil e em vários comandos distritais de operações socorro.

“Na sequência do pedido de exoneração, por motivos pessoais, do Secretário de Estado da Proteção Civil, o ministro da Administração Interna aceitou o pedido e transmitiu essa decisão ao primeiro-ministro”, refere uma nota do Ministério da Administração Interna (MAI) enviada às redações.

Mais de meia centena de buscas estão hoje a ser efetuadas no âmbito de uma investigação do Ministério Público (MP) sobre as práticas enquadradas nos Programas “Aldeia Segura”, “Pessoas Seguras” e “Rede Automática de Avisos à População” por suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção, segundo informa hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Uma nota da PGR refere que se encontram em curso oito buscas domiciliárias e 46 não domiciliárias, no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

“Em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia (…), enquadradas nos Programas “Aldeia Segura”, “Pessoas Seguras” e “Rede Automática de Avisos à População”, precisa a mesma nota.

As buscas decorrem em vários locais, incluindo o Ministério da Administração Interna, a Secretaria de Estado da Proteção Civil, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Comandos Distritais de Operações de Socorro.

A operação tem a participação de seis magistrados do MP, cerca de 200 elementos da Polícia Judiciária (PJ), elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e sete elementos do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da PGR.

Antes, o MAI, em nota à comunicação social, tinha confirmado as buscas às suas instalações e na Autoridade Nacional de Proteção Civil, assegurando que “está a ser prestada toda a colaboração na realização das referidas diligências”.

O caso das golas antifumo (golas que fazem parte do ‘kit’ distribuição à população no âmbito do programa “Aldeia Segura”, “Pessoas seguras”) levou o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a abrir um inquérito sobre a contratação de “material de sensibilização para incêndios”, a 27 de julho.

Dois dias depois da decisão do ministro, o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se, depois de ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os ‘kits’ de emergência que continham as golas antifumo para o programa “Aldeia Segura”.

Lusa