O Governo procedeu a algumas alterações no Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade que conferem mais apoios aos agricultores. A portaria que procede a essas alterações foi publicado ontem, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2021.

A Portaria 59/2021 contempla uma redução do prejuízo mínimo indemnizável, que passa de 30% para 20% da produção anual média do agricultor; introdução da cultura milho para silagem no seguro de colheitas horizontal e altera para 70% a majoração da taxa de bonificação para os segurados detentores de Estatuto de Agricultura Familiar.
Para os contratos de seguro coletivo, para contratos de seguros individuais de segurados que tenham aderido a um seguro agrícola no ano anterior, bem como dos contratos de seguros subscritos por jovens agricultores em ano de 1.ª instalação, mantém-se o apoio de 60% do prémio.

“A agricultura é um dos setores da economia que está mais exposto aos riscos associados às alterações climáticas” e por isso há uma maior “incerteza no rendimento esperado das entidades que operam no setor”, lê-se na introdução da Portaria, assinada pelo ministro das Finanças, João Leão, e pelo secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Martinho. Desta forma. Na mesma introdução sublinha-se que “o incentivo à contratação de seguro de colheitas, por via da atribuição de um apoio ao prémio de seguro, tem-se mostrado uma medida eficaz de estabilização do rendimento dos agentes do setor, que importa reforçar”.